Termos e Condições – EkosFit

EKOS FIT ACADEMIA

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1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Esta seção define o escopo contratual da EkosFit. A Ekos Fit Academia LTDA é a empresa responsável pelos serviços descritos neste documento. A presente política estabelece as diretrizes relacionadas à contratação de serviços, uso das instalações, pagamentos e proteção de dados pessoais.

Dados da Empresa

Razão Social: Ekos Fit Academia LTDA
CNPJ: 48.015.327/0001-07
Endereço: Rua Aroldo Cedraz, SN – Centro – Serra Grande, Uruçuca – BA – CEP 45680-000
E-mail institucional: contato@ekosfit.com
Telefone / WhatsApp: +55 73 99845-7043
Website: https://ekosfit.com
Foro: Comarca de Uruçuca/BA
Última atualização: Março de 2026

2. OBJETO DO CONTRATO

O objeto deste contrato é a prestação de serviços de academia e atividades físicas pela EkosFit, abrangendo as modalidades de treinamento descritas a seguir:

  • Musculação
  • Treinos de cardio
  • Pilates
  • Lutas (Jiu-Jitsu, Muay Thai, Kickboxing)
  • Surf Training
  • Personal Trainer
  • Fisioterapia
  • Área Relax e estrutura VIP
  • Acesso ao aplicativo EkosFit para acompanhamento de treinos

Todos os serviços contratados estão sujeitos às disposições deste Termo e condições aplicáveis. A gestão contratual e financeira é realizada eletronicamente pela plataforma NextFit, incluindo a assinatura digital do contrato, com validade jurídica plena nos termos da Lei nº 14.063/2020. A utilização dos serviços está condicionada à concordância e ao cumprimento integral de todas as cláusulas contratuais.

3. PLANOS E MODALIDADES

São disponibilizados atualmente os seguintes planos de assinatura, com as condições básicas de mensalidade e fidelidade indicadas:

  • Plano Verde – R$ 139/mês (fidelidade mínima de 12 meses) · Matrícula R$ 30
  • Plano Black VIP – R$ 169/mês (fidelidade mínima de 12 meses) · Matrícula grátis
  • Plano Ouro VIP – R$ 197/mês (sem fidelidade) · Matrícula grátis
  • Plano Ekos Fit – R$ 179/mês (sem fidelidade) · Matrícula R$ 30
  • Passe Diário – R$ 45/dia (acesso pontual) · sem matrícula
  • Outros planos promocionais podem ser oferecidos conforme disponibilidade

Cada plano possui benefícios e restrições específicas descritas no contrato. As condições detalhadas (valor exato, duração, benefícios e eventuais taxas de matrícula) são definidas no contrato principal e no ANEXO I. Planos com fidelidade permitem cancelamento antecipado sujeito a multa compensatória de até 20% (vinte por cento) do valor das parcelas vincendas, exclusivamente para recomposição do benefício concedido pelo desconto. Planos sem fidelidade podem ser cancelados a qualquer tempo, conforme a política vigente.

4. PAGAMENTOS E INADIMPLÊNCIA

As mensalidades e demais encargos contratuais devem ser pagos pontualmente nas datas acordadas. A EkosFit aceita as seguintes formas de pagamento: PIX, cartão de crédito (com opção de recorrência mensal automática), cartão de débito, dinheiro (na recepção) e transferência bancária. O não pagamento nas datas de vencimento sujeita o aluno às seguintes medidas:

  • Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
  • Bloqueio automático do acesso às dependências e serviços da academia a partir do primeiro dia de inadimplemento, sem prejuízo das penalidades contratuais.
  • Após 30 (trinta) dias consecutivos de inadimplência, a academia poderá rescindir o contrato sem prévio aviso, bem como proceder à cobrança administrativa ou judicial do débito.
  • O aluno permanece responsável pelo pagamento de todas as parcelas vencidas até a data do efetivo cancelamento ou suspensão dos serviços.

Todas as mensalidades em atraso deverão ser quitadas integralmente para reativação do plano. Em caso de inadimplência persistente, o nome do aluno poderá ser inscrito nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), de acordo com a legislação aplicável.

5. CANCELAMENTO E RESCISÃO

O aluno pode cancelar o contrato a qualquer momento, comunicando formalmente à academia via plataforma NextFit ou requerimento presencial na unidade, produzindo efeitos a partir da data da solicitação. O cancelamento será processado após quitação de eventual multa contratual.

Para contratos com fidelidade, aplica-se multa compensatória de até 20% do valor das parcelas vincendas sobre o valor original do plano sem desconto, exclusivamente para recomposição do benefício concedido. Planos sem fidelidade são cancelados sem multa, observando-se aviso prévio de 30 dias.

Em casos de força maior ou acontecimentos imprevisíveis devidamente comprovados (como desastres naturais, pandemias ou determinações governamentais), o aluno poderá cancelar o contrato sem multa, com compensação proporcional ou reposição de período, observado o equilíbrio contratual.

A academia poderá rescindir o contrato imediatamente nos seguintes casos: (i) agressão verbal ou física a colaboradores, alunos ou terceiros; (ii) dano intencional ao patrimônio da academia; (iii) conduta incompatível com o ambiente que comprometa a segurança ou bem-estar dos demais usuários; (iv) descumprimento reiterado das normas internas.

Após o término do prazo contratado, o contrato será renovado automaticamente nas mesmas condições, salvo comunicação em contrário pelo aluno. O aluno poderá cancelar a qualquer momento mediante solicitação formal via NextFit ou presencialmente, observadas as condições de fidelidade e multa aplicáveis. Poderá ser aplicado reajuste anual limitado à variação do IPCA/IBGE, mediante comunicação prévia.

6. SUSPENSÃO / CONGELAMENTO DO PLANO

Exceto para planos mensais, o aluno pode solicitar o trancamento temporário do plano (congelamento), mediante solicitação formal por escrito à academia, pelo período previsto em contrato. O trancamento é permitido nas seguintes condições:

  • Plano Trimestral – até 90 dias corridos consecutivos, com duração mínima de 10 dias por período.
  • Plano Semestral – até 120 dias corridos consecutivos, com duração mínima de 10 dias por período.
  • Plano Anual – sem limite máximo de dias, com duração mínima de 10 dias por período.

Não são permitidos pedidos de trancamento retroativos. Durante o período de suspensão, o prazo contratual será prorrogado pelo mesmo período e não haverá devolução ou compensação financeira adicional. A reativação ocorre automaticamente após o término do período solicitado. As condições específicas de eventual taxa administrativa constam nos Anexos do contrato.

7. USO DAS INSTALAÇÕES

O acesso às dependências da academia está condicionado ao plano contratado e aos horários de funcionamento divulgados pela EkosFit. Cada aluno deve portar seu cartão de acesso ou QR code fornecido no momento da matrícula. É vedada a entrada de pessoas não matriculadas.

A EkosFit reserva-se o direito de alterar os horários de funcionamento, grade de aulas, disponibilidade de equipamentos ou setores por motivos de manutenção ou aprimoramentos, comunicando os alunos sempre que possível. Não é permitido o uso das instalações para fins distintos dos contratados. O descumprimento pode resultar em advertência ou rescisão contratual.

As dependências da academia são monitoradas por sistema de videovigilância para fins de segurança, em conformidade com a LGPD e a legislação aplicável.

8. REGULAMENTO INTERNO

  • Uso obrigatório de vestuário adequado (camiseta, calça/short, tênis) durante as atividades físicas.
  • Uso obrigatório de toalha pessoal para higiene durante o treino.
  • Higienização dos equipamentos antes e depois do uso.
  • Respeito mútuo entre alunos e colaboradores; condutas ofensivas ou contrárias às normas internas resultarão em advertência, suspensão ou cancelamento do contrato.
  • É proibido ministrar treinos a outros alunos, comercializar produtos/serviços nas dependências ou contratar Personal Trainer externo não autorizado pela academia.
  • É proibido fumar ou consumir bebidas alcoólicas nas dependências.
  • É proibido o consumo de alimentos (exceto água) nas áreas de treino.
  • A academia não se responsabiliza por objetos pessoais deixados fora dos armários disponibilizados.
  • No caso de alunos menores de idade, é obrigatória a presença e autorização prévia do responsável legal.

O descumprimento do regulamento interno poderá levar à advertência, suspensão ou cancelamento do contrato, conforme a gravidade da conduta.

9. SAÚDE E RESPONSABILIDADE

O aluno declara estar em condições físicas adequadas para a prática das atividades contratadas e reconhece os riscos inerentes à prática esportiva, tais como lesões musculares, articulares, quedas, mal-estar ou outras intercorrências. É responsabilidade do aluno informar previamente à academia quaisquer limitações, condições de saúde, lesões pré-existentes ou contraindicações médicas. Recomenda-se fortemente a realização de avaliação médica antes do início das atividades.

A academia poderá solicitar o preenchimento de Ficha de Anamnese (Avaliação Inicial de Saúde) e, quando necessário por motivo de segurança, a apresentação de atestado médico.

A EkosFit não se responsabiliza por lesões decorrentes de: (i) uso inadequado dos equipamentos; (ii) execução incorreta de exercícios; (iii) excesso de carga escolhido unilateralmente pelo aluno; (iv) omissão de informações médicas relevantes; (v) descumprimento das orientações técnicas fornecidas. A responsabilidade da academia limita-se a casos comprovados de dolo ou culpa relacionados a falha estrutural, defeito em equipamentos ou ausência de manutenção adequada.

10. OBJETOS PESSOAIS E ARMÁRIOS

A EkosFit disponibiliza armários (lockers) para guarda de pertences, recomendando que não sejam trazidos objetos de alto valor para as dependências. Para utilização dos armários é obrigatório o uso de cadeado próprio pelo aluno, sendo de sua exclusiva responsabilidade a guarda e vigilância dos bens ali acondicionados. Os armários deverão ser esvaziados ao término de cada visita.

Eventuais ocorrências de perda, extravio, furto ou dano de objetos pessoais serão analisadas conforme as circunstâncias do caso concreto e a legislação aplicável.

11. ÁREAS ESPECIAIS

O uso de áreas especiais, como sauna, área relax ou estrutura VIP, quando incluídas no plano contratado, é facultativo e deve observar as orientações de uso e segurança fornecidas pela EkosFit. O aluno é responsável por respeitar tais orientações.

A EkosFit poderá restringir temporariamente o uso dessas áreas por razões técnicas, operacionais ou de segurança, mediante comunicação prévia sempre que possível, sem que isso caracterize descumprimento contratual.

12. FORÇA MAIOR

A EkosFit poderá suspender temporariamente suas atividades por motivo de força maior, caso fortuito ou determinação de autoridade pública. Consideram-se força maior eventos imprevisíveis ou inevitáveis, tais como desastres naturais, interrupção de energia elétrica, determinações governamentais ou pandemias.

Nessas hipóteses não haverá obrigação de indenização por danos, podendo ser ajustada compensação proporcional ou reposição de período caso a suspensão ultrapasse prazo razoável, observado o equilíbrio contratual e os direitos do consumidor.

13. DADOS PESSOAIS (LGPD)

A coleta de dados pessoais do aluno (como nome, CPF, data de nascimento, informações de contato e eventuais dados de saúde necessários) ocorre apenas para finalidades legítimas relacionadas à execução deste contrato. A EkosFit cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência.

Os dados são utilizados para gestão contratual e financeira, controle de acesso, comunicação e cumprimento de obrigações legais. Não haverá comercialização de dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente com fornecedores envolvidos na execução do contrato (como a plataforma NextFit), nas hipóteses legalmente permitidas ou mediante consentimento do aluno.

O aluno tem o direito de consultar, corrigir, solicitar a portabilidade ou a exclusão de seus dados pessoais mediante requerimento formal pelo e-mail contato@ekosfit.com.

14. USO DE IMAGEM

O aluno autoriza, de forma livre, informada e gratuita, o uso de sua imagem para fins institucionais e promocionais da EkosFit, sem caráter obrigatório, incluindo divulgação em meios físicos e digitais, desde que respeitadas sua dignidade e privacidade.

A autorização poderá ser revogada a qualquer tempo mediante solicitação formal à administração da academia, sem prejuízo da validade das divulgações realizadas anteriormente à revogação.

15. ALTERAÇÕES DE SERVIÇOS E CONDIÇÕES

A EkosFit reserva-se o direito de alterar ou descontinuar serviços, modalidades ou condições comerciais, desde que respeite a legislação aplicável. Em caso de alterações contratuais relevantes, o aluno será previamente notificado. Nenhuma alteração poderá prejudicar direitos essenciais do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A EkosFit não se responsabiliza por perdas ou danos de objetos pessoais deixados nas dependências fora dos armários disponibilizados. A academia também não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso das instalações, incluindo interrupções de serviços por manutenção ou acidentes causados pelo não cumprimento das instruções de segurança.

A responsabilidade da EkosFit por danos diretos causados ao aluno fica limitada ao valor das mensalidades pagas, excluídos lucros cessantes, na medida permitida pela lei aplicável. Nada nesta cláusula exclui a responsabilidade da academia por dolo ou por danos pessoais graves.

17. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este contrato será regido pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de Uruçuca/BA para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, inciso I, do CDC.

ANEXOS DO CONTRATO

Os anexos a seguir complementam as cláusulas do contrato de prestação de serviços da EkosFit, detalhando condições específicas não previstas de forma direta nas seções acima.

ANEXO I – Plano contratado e condições específicas

Este anexo descreve as condições comerciais do plano contratado pelo aluno, incluindo o nome do plano, valor da mensalidade, prazo de vigência, período de fidelidade (se houver), benefícios inclusos, taxa de matrícula e quaisquer condições promocionais específicas. Todos esses dados constam no contrato assinado pelo aluno.

ANEXO II – Regulamento Interno

Este anexo detalha as principais regras internas da EkosFit, complementando as obrigações contratuais do aluno:

  • Uso obrigatório de vestuário apropriado e toalha pessoal durante as atividades.
  • Higienização dos equipamentos antes e depois do uso.
  • Manter comportamento respeitoso; atos de indisciplina ou agressão não são tolerados e podem resultar em rescisão imediata.
  • Não fumar ou consumir bebidas alcoólicas nas dependências.
  • É proibido ministrar aulas particulares, comercializar serviços não autorizados ou contratar Personal Trainer externo não autorizado.
  • Os armários deverão ser esvaziados ao término de cada visita; a academia não responde por itens deixados fora dos armários.
  • Menores de idade somente com autorização formal do responsável legal.

ANEXO III – Política de cancelamento

As regras específicas para cancelamento de cada plano são:

  • Planos com fidelidade: cancelamento antecipado sujeito a multa compensatória de até 20% do valor das parcelas vincendas sobre o valor original do plano sem desconto, exclusivamente para recomposição do benefício concedido.
  • Planos sem fidelidade: cancelamento a qualquer tempo, respeitando aviso prévio de 30 dias.
  • Passe Diário: cancelamento não aplicável (acesso pontual); não há devolução ou crédito.
  • Procedimento: o cancelamento deve ser solicitado formalmente via NextFit ou presencialmente. Somente será processado após quitação de pendências financeiras.

ANEXO IV – Uso das Instalações

  • Uso restrito aos horários de funcionamento e áreas incluídas no plano contratado.
  • Cada aluno deve registrar a entrada e saída com seu cartão ou QR code pessoal.
  • Equipamentos devem ser utilizados conforme orientação técnica e devolvidos às posições originais após o uso.
  • É proibido o consumo de alimentos (exceto água) nas áreas de treino.
  • O acesso a áreas especiais (sauna, área relax, área VIP etc.) está condicionado ao plano específico e às regras internas.
  • As dependências são monitoradas por videovigilância para fins de segurança.

ANEXO V – Condições gerais complementares

  • A academia pode alterar procedimentos operacionais (horários, grade de aulas etc.) comunicando os alunos previamente sempre que possível.
  • Feriados e recessos: o funcionamento em datas especiais será informado previamente; não há prorrogação automática de mensalidade.
  • Em caso de obras ou reestruturação, a EkosFit comunicará o aluno com antecedência.
  • Após o término do prazo contratado, o contrato será renovado automaticamente nas mesmas condições, salvo comunicação em contrário pelo aluno, podendo ser aplicado reajuste anual pelo IPCA/IBGE, mediante comunicação prévia.
  • Esta página de Termos & Condições e os anexos disponíveis no site formam parte integrante do contrato assinado.
  • Condições específicas adicionais acordadas entre as partes serão registradas em aditivo contratual.

Quaisquer disposições não contempladas expressamente serão interpretadas conforme a legislação aplicável, preservando-se os direitos do consumidor.